Detalhes do Acórdão - 2778/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2778

Acórdão

2778/2022

Processo

754782/2015

Data da Sessão

24/10/2022

Data de Publicação

17/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Ementa

Município de Quedas do Iguaçu. Recurso de Revisão. Art. 42, da LRF. Valores negativos. Pequena monta. Peculiaridade do caso. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pelo conhecimento e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 2778/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa