Detalhes do Acórdão - 2781/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2781

Acórdão

2781/2021

Processo

550654/2021

Data da Sessão

20/10/2021

Data de Publicação

26/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2649

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, HELIO LUIZ DA ROCHA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

1. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e contradição no Acórdão embargado. Improcedência. 2. Juntada superveniente de novos elementos de prova a caracterizar vínculo da CLT. Probabilidade do direito. Poder geral de cautela. Pela expedição de nova medida cautelar para retificação dos proventos de acordo com o Prejulgado 28, deste Tribunal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na análise de documentos juntados posteriormente para comprovação dos requisitos de medida cautelar.