Detalhes do Acórdão - 2788/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 2788

Acórdão

2788/2025

Processo

570923/2025

Data da Sessão

29/09/2025

Data de Publicação

10/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3545

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

RODRIGO LINHARES LEITE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento funcional. Averbação de tempo de serviço. Ministério da Fazenda. Artigo 46 do Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Paraná. Aposentadoria e de disponibilidade. Pelo deferimento.

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