Detalhes do Acórdão - 2795/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2795

Acórdão

2795/2021

Processo

212929/2021

Data da Sessão

18/10/2021

Data de Publicação

05/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2655

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FLAVIO ANTONIO DRUMOND REIS JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Servidor do Tribunal. Base de cálculo da indenização de férias. Aplicação do art. 22, §4° da Portaria n° 336/19. Extinção do processo, sem decisão de mérito, com encaminhamento à Diretoria Geral.

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