Detalhes do Acórdão - 2809/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2809

Acórdão

2809/2018

Processo

497918/2018

Data da Sessão

03/10/2018

Data de Publicação

16/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1929

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração, art. 76, I, da Lei Complementar nº 113/2005. Acórdão nº 1717/18-STP. Decisão em cautelar em comunicação de irregularidade. Contradição entre os
fundamentos da decisão. Inexistência de contradição. Delimitação do alcance da decisão. Aplicação do periculum in mora inverso. Pedidos referentes ao mérito do processo não
analisados. Voto pelo Conhecimento e Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Serviços apontados como irregulares, executados acima dos quantitativos previstos nos respetivos instrumentos contratuais. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Voto pelo Conhecimento e Não Provimento.