Detalhes do Acórdão - 281/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 281

Acórdão

281/2016

Processo

514770/2014

Data da Sessão

28/01/2016

Data de Publicação

18/02/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1300

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

LYGIA LUMINA PUPATTO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ementa

Recurso de revisão. Tomada de contas extraordinária. Alegação de negativa de vigência à lei estadual e de divergência de entendimento no âmbito deste tribunal. Conhecimento do recurso e, no mérito, desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Responsabilidade exclusiva de agente público na aquisição e gestão inadequada de computadores para instituições de ensino superior estaduais.