Detalhes do Acórdão - 2820/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 2820

Acórdão

2820/2015

Processo

265810/2012

Data da Sessão

01/07/2015

Data de Publicação

07/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1155

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA ELIZABETH ANSELMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO e WILSON FERNANDES (Termo de formalização: 0)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2011. Contas irregulares. Recolhimento de recursos. Aplicação de multa. Registros e encaminhamentos competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades nas contas oriundas de Termo de Convênio entre o Município e Associação referentes a pesquisa de preços, pagamentos realizados e inconsistência de valores apresentados em comparação com o dados do SIM-AM. Aplicação de multa e determinação de restituição de valores.