Acórdão
2822/2026

Processo
278219/2026

Data da Sessão
19/10/2026

Data de Publicação
05/11/2026

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3790

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados
BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, EDUARDO ANTONIO PIRES CARDOSO e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema