Detalhes do Acórdão - 2835/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2835

Acórdão

2835/2016

Processo

262557/2016

Data da Sessão

23/06/2016

Data de Publicação

07/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1395

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA, MUNICIPIO DE NOVA AURORA e PEDRO LEANDRO NETO

Ementa

Recurso de Revisão. Nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pelo relator originário. Inocorrência, pela inequívoca ciência da parte quanto à matéria tratada, referente à comprovação da execução de contrato de serviços de advocacia. Rejeição da preliminar suscitada de ofício.

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