Detalhes do Acórdão - 2839/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2839

Acórdão

2839/2019

Processo

1002137/2016

Data da Sessão

17/09/2019

Data de Publicação

04/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2158

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ELZA APARECIDA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e outros.

Ementa

EMENTA Pensão. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Constatação de atraso de 72 dias no encaminhamento da documentação referente ao ato a este Tribunal. Alegação de que a falha decorreu de dificuldades operacionais da entidade em razão da falta de estrutura, ao período de adaptação ao Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (SIAP) e à demora do município em realizar os devidos cadastros no sistema junto ao Tribunal. Acatamento das justificativas para fins de afastamento da sanção ao gestor responsável, conforme precedentes. Determinação à entidade para que, nos futuros atos, observe os prazos fixados pelo Tribunal. Legalidade e registro, com recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema