Detalhes do Acórdão - 2871/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2871

Acórdão

2871/2021

Processo

530793/2021

Data da Sessão

27/10/2021

Data de Publicação

03/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2653

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ementa

Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cessão ao TCE/PR do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações criado pelo TRF4. Pela formalização.

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