Detalhes do Acórdão - 2886/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2886

Acórdão

2886/2021

Processo

585416/2021

Data da Sessão

27/10/2021

Data de Publicação

04/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2654

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização.  Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná – IEES. Décimo terceiro salário. Diferentes formas de cálculo. Necessidade de relatórios automatizados de médias. Princípios da legalidade, isonomia e transparência. Recomendações. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de uniformização no cálculo do décimo terceiro salário pelas IEES. Ausência de relatórios ou insuficiência de informações de apuração dos valores médios.