Detalhes do Acórdão - 2890/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2890

Acórdão

2890/2021

Processo

459134/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

10/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2658

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ACTCON SOLUCOES WEB LTDA., GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros.

Ementa

Recurso de Revista interposto pela empresa ACTCON SOLUÇÕES WEB contra decisão contida no Acórdão nº 1457/21-STP. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso diante da ausência de demonstração de fatos e provas aptos a alterar o entendimento do Douto Tribunal Pleno.

Detalhes do Acórdão - 2890/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa