Detalhes do Acórdão - 2893/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2893

Acórdão

2893/2019

Processo

43790/2019

Data da Sessão

18/09/2019

Data de Publicação

18/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2168

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista contra decisão exarada em Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR. Argumentações recursais que são hábeis ao afastamento da irregularidade das contas e respectivas responsabilizações. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento.

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