Detalhes do Acórdão - 2895/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2895

Acórdão

2895/2021

Processo

450331/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

17/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2662

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TURVO e NACIR AGOSTINHO BRUGER

Ementa

Pedido de Rescisão com Pedido Liminar. Acórdão 736/21-STP de Representação da Lei 8.666/1993 nos autos 1097927/14. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Pelo deferimento da liminar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superfaturamento nas contratações de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e de serviços de limpeza, conservação e jardinagem.