Detalhes do Acórdão - 290/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Acórdão
290/2015
Processo
1154446/2014
Data da Sessão
29/01/2015
Data de Publicação
09/02/2015
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1058
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Classificação da Decisão
Interessados
EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA

Ementa