Detalhes do Acórdão - 291/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 291

Acórdão

291/2015

Processo

6825/2015

Data da Sessão

29/01/2015

Data de Publicação

10/02/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1059

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento de indenização de férias de membro. Deferimento.  . Trata-se de requerimento de indenização de férias não usufruídas formulado por Membro deste Tribunal, Exmo. Senhor Michael Richard Reiner, com base na Resolução 49/2014, de 22/10/2014, que regulamentou a concessão em pecúnia das férias não fruídas por membros ativos por necessidade de serviço. Os autos foram remetidos à Diretoria de Gestão de Pessoas, que na peça nº 4, anexou Ficha Funcional do requerente (f. 2/3) e prestou a Informação nº 34/15, indicando o valor da indenização a que o interessado tem direito. Na sequência, a Diretoria Jurídica emitiu o Parecer nº 14/15 (Peça nº 6), pelo deferimento do pedido, com base no artigo 1º, § 2º, da Resolução 49/2014. Ato contínuo, os autos foram remetidos ao Ministério Público de Contas, que se manifestou mediante Parecer nº 609/15, peça nº 8, pelo deferimento do pedido. É o sucinto relatório.

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