Detalhes do Acórdão - 2913/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2913

Acórdão

2913/2021

Processo

353269/2016

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

11/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, GILBERTO CALIXTO, JOSÉ APARECIDO VALÊNCIO DA SILVA e outros.

Ementa

Prestação de Contas da RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE. Além de RESSALVAS quanto aos Pagamentos de juros e/ou multas por atraso; Registros financeiros em atraso – fragilidades no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF; Atendimento dos prazos para envio dos dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEI-CED. RECOMENDAÇÃO quanto à gestão e fiscalização de contratos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos de juros e/ou multas por atraso no pagamento. Ausência de medidas em face do descumprimento de cláusulas contratuais. Impropriedades quanto à gestão e fiscalização de execução de contratos. Irregularidades na formalização de contratos. Registros financeiros em atraso – fragilidades no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF.