Detalhes do Acórdão - 2914/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2914

Acórdão

2914/2021

Processo

186227/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

11/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, exercício de 2020. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com DETERMINAÇÕES quanto aos seguintes tópicos: 2.3 – Ausência de Registro de Informações sobre Contratos no Sistema GMS e no Portal da Transparência (APA 13866); 2.8 - Ausência de Processo Administrativo, Continuidade da Contratação e Realização de pagamento integral mesmo diante de Descumprimento Contratual (APA 14732); 2.9 – Paralisação Injustificada de Processo – Protocolo n.º 15.610.743-3 (APA 14733).

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de Registro de Informações sobre Contratos no Sistema GMS e no Portal da Transparência. Ausência de Processo Administrativo, Continuidade da Contratação e Realização de pagamento integral mesmo diante de Descumprimento Contratual. Paralisação Injustificada de Processo.