Detalhes do Acórdão - 2922/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2922

Acórdão

2922/2020

Processo

68307/2016

Data da Sessão

14/10/2020

Data de Publicação

20/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2405

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

JORGE LUIZ MASSARO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acumulação remunerada de cargos públicos do Vice-Prefeito. Boa-fé. Prestação dos serviços. Conversão do apontamento em ressalva. Conhecimento e desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 2922/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema