Detalhes do Acórdão - 2934/2017 - Primeira Câmara

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Acórdão
2934/2017
Processo
260795/2017
Data da Sessão
27/06/2017
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1629
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
ALERTA
Origem
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Classificação da Decisão
Interessados
EDILEN HENRIQUE XAVIER, MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO e SÉRGIO BORGES DOS REIS

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema