Detalhes do Acórdão - 294/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 294

Acórdão

294/2019

Processo

315581/2017

Data da Sessão

19/02/2019

Data de Publicação

27/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2009

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARTINS, CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR e ESMAEL VELOSO DOS SANTOS

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Divergências entre o Balanço Patrimonial e os dados enviados ao SIM-AM. Ausência de comprovação da publicação do RGF. Regularização. Súmula 8.  Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa.

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