Detalhes do Acórdão - 2943/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2943

Acórdão

2943/2016

Processo

307062/2016

Data da Sessão

30/06/2016

Data de Publicação

12/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1398

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e PERICLES DE HOLLEBEN MELLO

Ementa

Embargos de declaração. Pelo conhecimento e provimento parcial. Efeito modificativo com relação à delimitação da responsabilidade do embargante. Retificação de ofício. Compatibilização com a decisão originária.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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