Detalhes do Acórdão - 2968/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2968

Acórdão

2968/2015

Processo

137856/2015

Data da Sessão

02/07/2015

Data de Publicação

13/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1159

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária do exercício de 2008. Acórdão nº 3560/14 – S2C. Julgamento pela irregularidade por ausência de documentos de apresentação obrigatória, terceirização indevida de mão-de-obra para serviços de saúde, contratação irregular de Agentes Comunitários de Saúde e não comprovação das despesas de operacionalização. Determinação de devolução dos valores e multas. Ausência de argumentos capazes de desconstituir o julgado. Conhecimento do recurso e, no mérito, não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização indevida dos Serviços de Saúde, contratação irregular de Agentes Comunitários de Saúde e não comprovação das despesas de operacionalização.