Detalhes do Acórdão - 3006/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 3006

Acórdão

3006/2025

Processo

774452/2023

Data da Sessão

20/10/2025

Data de Publicação

06/11/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3563

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA, MARCELO DIAZ, RONI MIRANDA VIEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Secretaria de Estado da Educação. Aquisição de biodigestores. Pregão Eletrônico nº 513/2023. Anulação do certame após abertura de contraditório. Parcial procedência. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação formulada contra Pregão Eletrônico para aquisição de biodigestores. Apontaram-se como irregularidades a inoperância de links para consulta ao edital, exigência indevida de certificações ISO que restringiriam a competitividade e alegações de direcionamento.