Detalhes do Acórdão - 3017/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3017

Acórdão

3017/2021

Processo

658635/2015

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

01/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDNEI JOSE SIQUEIRA, DENNER ORNELLAS CORTAT, GERSON DENILSON COLODEL e outros.

Ementa

Relatório de Auditoria. Município de Almirante Tamandaré. Instituto INVISA. Terceirização irregular de mão de obra. Custos administrativos sem comprovação. Pagamento de Guia da Previdência Social sem vinculação com a folha de pagamento mensal. Despesas bancárias indevidas e pagamento de multa e juros. Pela aprovação do Relatório. Irregularidade do objeto, ressalva e multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização irregular de mão de obra. Custos administrativos sem comprovação. Pagamento de Guia da Previdência Social sem vinculação com a folha de pagamento mensal. Despesas bancárias indevidas e pagamento de multa e juros.