Detalhes do Acórdão - 302/2026 - Segunda Câmara

Acórdão 302

Acórdão

302/2026

Processo

593275/2018

Data da Sessão

09/02/2026

Data de Publicação

25/02/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3621

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4114 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal - Município de São João do Ivaí - Concurso Público. Edital 26/2018. Não aplicação do Prejulgado 3 Aplicação de multa, em razão da ausência de manifestações e óbice à obtenção de certidão liberatória. Pela negativa de registro das admissões.

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