Detalhes do Acórdão - 3034/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 3034

Acórdão

3034/2025

Processo

568546/2025

Data da Sessão

29/10/2025

Data de Publicação

03/11/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3560

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Estaduais para o exercício financeiro de 2026, a ser observada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Pela aprovação.

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