Detalhes do Acórdão - 3037/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 3037

Acórdão

3037/2025

Processo

732656/2024

Data da Sessão

28/10/2025

Data de Publicação

04/11/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3561

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, EDSON LUIZ PAGNUSSAT, ELIANE DAVILLA SAVIO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Adicional de permanência – decênio. Atendimento parcial das determinações. Procedência parcial. Irregularidade das contas. Aplicação de multas e expedição de determinações.

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