Detalhes do Acórdão - 3041/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3041

Acórdão

3041/2020

Processo

453078/2020

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

05/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2416

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, FERNANDO DECARLE DE CAMPOS, GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Recebimento de diárias e de comprovação da realização e do interesse público das viagens. Dever de ressarcimento. Manutenção da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de justificativa para viagens documentalmente comprovadas e ausência de comprovação de viagens indenizadas.