Detalhes do Acórdão - 3042/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3042

Acórdão

3042/2020

Processo

553056/2020

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

30/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2413

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON PRESZNHUK, CATEDRAL CONSTRUÇÕES LTDA, CLAUDIO STABILE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de erro material, contradição e omissão. Erro material verificado, inexistência de contradição e omissão. Argumentos visam alterar o mérito da decisão. Pelo conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Alegação de erro material, contradição e omissão. Omissão no Acórdão embargado ao desconsiderar a matriz de responsabilidade elaborada pela 1ª ICE. Erro material no apontamento do art. 84, IV, g, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas ao aplicar multa administrativa aos Responsáveis. Contradição e omissão quanto aos elementos dos autos.