Detalhes do Acórdão - 3053/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 3053

Acórdão

3053/2025

Processo

149032/2025

Data da Sessão

28/10/2025

Data de Publicação

04/11/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3561

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS e LUCIANO ROIK

Ementa

Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência de Prudentópolis. Exercício de 2024. 2. Publicação de Relatórios do Controle Interno com abrangência semestral. Proposta do Ministério Público de Contas de emissão de recomendação para que seja publicada versão consolidada do documento. Precedentes da Primeira Câmara que afastam a orientação expressa para que tal documento seja publicado. Facilidade da apreciação conjunta dos relatórios publicados. Desnecessidade da emissão da medida específica. 3. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência de Prudentópolis do exercício de 2024.