Detalhes do Acórdão - 3061/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3061

Acórdão

3061/2023

Processo

206973/2022

Data da Sessão

02/10/2023

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3085

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regularidade com ressalva. Superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Encaminhamento à CGF para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres.