Acórdão
3069/2025

Processo
527191/2007

Data da Sessão
28/10/2025

Data de Publicação
06/11/2025

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3563

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem
MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados
ANTONIO FERREIRA FRANÇA, ANTÔNIO SÁVIO BAYER, CARLOS RODOLFO COSTA MACHADO (FALECIDO(A) EM 2011) e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema