Detalhes do Acórdão - 3072/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3072

Acórdão

3072/2022

Processo

163120/2021

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

13/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ROBERTO TOCHIMITSU MORIYA e VALDIR HERMES DA SILVA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Ausência de integral comprovação de despesas com publicidade no período de janeiro a 15 de agosto de 2020.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de integral comprovação de despesas com publicidade.