Detalhes do Acórdão - 3084/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3084

Acórdão

3084/2021

Processo

220417/2021

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

01/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA e WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Curitiba. Exercício de 2020. 2. Empresa enquadrada nas previsões do § 6º e inciso V do artigo 176 e do inciso II do artigo 294 da Lei n.º 6.404/76. Desnecessidade de publicação de demonstrações financeiras. Juntada das demonstrações autenticadas pela Junta Comercial do Paraná, em sede de contraditório. Saneamento do item ausência de encaminhamento da publicação das demonstrações financeiras. 3. Divergência decorrente de regularização de lançamento contábil realizado nas contas do exercício anterior, por determinação do Acórdão n.º 106/20-Primeira Câmara, que as julgou. Juntada de documentação corrigida, com respectiva comprovação da publicação do Balanço Patrimonial ajustado. Saneamento do item divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do sistema SIM-AM e a Contabilidade. 4. Contas regulares.

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