Detalhes do Acórdão - 3091/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 3091

Acórdão

3091/2025

Processo

505714/2024

Data da Sessão

05/11/2025

Data de Publicação

10/11/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3565

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON GABRIEL HOSHINO, INES MARTA BOIKO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Ementa

Recursos de Revista. Ato de inativação. Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande. Incorporação da verba “gratificação contábil”. Ausência de proporcionalização. Irregularidade. Prejulgado 3 Decadência. Registro tácito.

Detalhes do Acórdão - 3091/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa