Detalhes do Acórdão - 3111/2013 - Tribunal Pleno

Acórdão 3111

Acórdão

3111/2013

Processo

174319/2013

Data da Sessão

08/08/2013

Data de Publicação

15/08/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

704

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO (FALECIDO(A) EM 2021) e PERICLES DE HOLLEBEN MELLO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. CONVÊNIO 91/03. CONTAS IRREGULARES. CONHECIMENTO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO, REFORMANDO-SE O ACÓRDÃO 3980/12 QUANTO À DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

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