Detalhes do Acórdão - 3117/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3117

Acórdão

3117/2018

Processo

268040/2016

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

06/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1943

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados

MAURO RICARDO MACHADO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Estadual. Secretaria de Estado da Fazenda. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Estadual. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Ressalvas. Inoperância, total ou parcial, do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF, inviabilizando a correta análise das contas. Pagamento de Juros e/ou Multas por atraso no pagamento de guia de INSS. Atualização Monetária, Multas e Juros em guia de INSS não contabilizados em rubrica própria de registro destes fatos.