Detalhes do Acórdão - 3120/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3120

Acórdão

3120/2015

Processo

687968/2014

Data da Sessão

09/07/2015

Data de Publicação

21/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1165

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR CASARIM, ITAMAR AGUSTINHO TAGLIARI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Negativa de Registro aposentadoria concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003. Orientadora Educacional. Diretoria de Controle de Atos de Pessoal pelo registro do ato. Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Acompanhando precedentes desta Corte, pelo conhecimento e provimento do Recurso, reformando-se a decisão recorrida e determinando o registro da aposentadoria da recorrente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de recurso de revista com reforma de acórdão para julgar legal aposentadoria especial à servidora ocupante do cargo de orientador educacional. Servidora que atuou efetivamente no desenvolvimento de atividades vinculadas às funções de magistério.