Detalhes do Acórdão - 3127/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3127

Acórdão

3127/2015

Processo

958236/2014

Data da Sessão

09/07/2015

Data de Publicação

21/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1165

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

ELIAS DE LIMA e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Ementa

Consulta. Servidor público aposentado. Perda do vínculo de modo a excluir-se do quadro de servidores. Resposta constante dos Acórdãos 327/08 e 2672/10. Limites de despesas de pessoal da LRF. Medidas saneadoras constantes no parágrafo único do artigo 22 da LRF, no artigo 23 e seus parágrafos combinado com o artigo 169 da Constituição Federal. Conhecimento e resposta.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Manutenção de servidores no quadro de funcionários após a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como a necessidade de adoção de medidas para restabelecimento do limite prudencial de gastos com pessoal.