Detalhes do Acórdão - 3134/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3134

Acórdão

3134/2018

Processo

286905/2017

Data da Sessão

24/10/2018

Data de Publicação

31/10/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1940

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADENIVAL ALVES GOMES, ALDEMIR JOÃO MANFRON, ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Curitiba. Exercício de 2003. Irregularidade. Reajuste dos subsídios vinculado aos subsídios dos deputados estaduais. Lei editada durante a vigência da EC19/98. Conhecimento e provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Curitiba. Exercício de 2003. Irregularidade. Reajuste dos subsídios vinculado aos subsídios dos deputados estaduais. Lei editada durante a vigência da EC19/98. Conhecimento e provimento do recurso.