Detalhes do Acórdão - 3157/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 3157

Acórdão

3157/2015

Processo

193023/2013

Data da Sessão

14/07/2015

Data de Publicação

11/08/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1180

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, DIVANETE BATISTA GREGORIO, EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, exercício de 2012, Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Indicação de irregularidades no Relatório de Controle Interno e Acréscimos na conta Responsáveis por Diferenças em Conta Bancária a Apurar, resultando na aplicação de Multas.  Ressalvas quanto ao exercício do cargo de Contador em desacordo com o Prejulgado nº 6. Multa por atraso na entrega dos dados do SIM-AM – 6º bimestre.

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