Detalhes do Acórdão - 3178/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3178

Acórdão

3178/2019

Processo

251714/2018

Data da Sessão

09/10/2019

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2169

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A, ILMAR DA SILVA MOREIRA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Acumulação de remunerações. Diretor-presidente e membro do Conselho de Administração. Vedação. Irregularidade das contas. Restituição de valores. Multa proporcional ao dano. Multa administrativa. Declaração de inidoneidade: inabilitação para o exercício de cargo em comissão e proibição de contratação com o Poder Público. Ciência à 4ª Inspetoria de Controle Externo. Comunicação ao Ministério Público Estadual.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema