Detalhes do Acórdão - 3191/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3191

Acórdão

3191/2019

Processo

31512/2019

Data da Sessão

09/10/2019

Data de Publicação

16/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2166

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, IZABEL KEMPINSKI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 3868/18-S2C. Atraso na entrega do mês 13 no SIM-AM. Multa do artigo 87, III, b, da LC n.º 113/05. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema