Detalhes do Acórdão - 322/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 322

Acórdão

322/2024

Processo

253871/2023

Data da Sessão

05/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

4ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, ELISANDRO PIRES FRIGO, RONI MIRANDA VIEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico nº 52/2003. Manifestações da 4ª ICE e do MPC pela procedência parcial com determinações. Conhecimento e Procedência Parcial da Representação com expedição de Determinações à SEAP e a SEED e Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação instaurada para apurar possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico destinado à aquisição de projetores multimídia, suportes de teto e lousas digitais. Foram identificadas falhas na formação dos preços referenciais com risco de sobrepreço, ausência de estudos técnicos preliminares e de justificativas para cláusulas restritivas.