Acórdão
3228/2021

Processo
71821/2021

Data da Sessão
22/11/2021

Data de Publicação
03/12/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2674

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados
ANDRE SKODOWSKI DA CRUZ, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema