Detalhes do Acórdão - 3306/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

3306/2021

Processo

532826/2021

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

08/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2677

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE e VILMAR SCHMOLLER

Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.