Detalhes do Acórdão - 331/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 331

Acórdão

331/2021

Processo

37351/2020

Data da Sessão

17/02/2021

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2485

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio nº 550/19 – Segunda Câmara. Prestação de Contas do exercício de 2018. Déficit das fontes não vinculadas. Diretoria de Contas Municipais pelo conhecimento e não provimento. Ministério Público de Contas pelo não provimento. Pelo conhecimento e não provimento com a manutenção do Acórdão Recorrido.

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