Acórdão
3318/2021

Processo
133467/2017

Data da Sessão
29/11/2021

Data de Publicação
10/12/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2679

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, CLAUDIO MENDES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130064/2013. (Número SIT: 13486))

Ementa